Acordo proposto pela Petrobras encerra uma investiga��o do conselho sobre suposto abuso econ�mico da estatal no mercado de refino de petr�leo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta ter�a-feira (11) o Termo de Compromisso de Cessa��o (TCC) proposto para encerrar uma investiga��o por suposto abuso econ�mico da estatal no mercado de refino de petr�leo. A Petrobras tem at� o fim de 2021 para fazer a venda das refinarias.

Os termos do TCC foram aprovados pelo tribunal do Cade por maioria dos votos na sess�o desta ter�a. O acordo encerra a investiga��o no Cade, mas n�o configura confiss�o de culpa da Petrobras.

A proposta, apresentada pela Petrobras para encerrar a investiga��o, prev� a venda de oito das 13 refinarias da empresa.

As oito refinarias que constam no acordo s�o as mesmas cujas vendas o Conselho de Administra��o das Petrobras aprovou em abril. Essas refinarias totalizam capacidade de refino de 1,1 milh�o de barris por dia. S�o elas:

Refinaria Abreu e Lima
Unidade de Industrializa��o do Xisto
Refinaria Landulpho Alves
Refinaria Gabriel Passos
Refinaria Presidente Get�lio Vargas
Refinaria Alberto Pasqualini
Refinaria Isaac Sabb�
Lubrificantes e Derivados de Petr�leo do Nordeste
O acordo tamb�m prev� que algumas refinarias n�o poder�o ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas:

Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Abreu e Lima;
Refinaria Presidente Get�lio Vargas e Refinaria Alberto Pasqualini;
Refinaria Gabriel Passos e Refinaria Landulpho Alves.
Argumentos
Os conselheiros contr�rios ao acordo argumentaram que o Cade n�o tem condi��es de avaliar se a venda das oito refinarias ser� suficiente para garantir a concorr�ncia no setor.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que, apesar dos votos contr�rios, mant�m o entendimento de que o acordo � uma "vit�ria" para a defesa da concorr�ncia.

Concorr�ncia
Mais cedo, durante audi�ncia na C�mara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu a venda de refinarias da empresa para ampliar a concorr�ncia no mercado.

Na audi�ncia, Castello Branco afirmou que o fato de a Petrobras deter 98 % do mercado de refino no pa�s cria situa��es "absurdas", como a falta de gasolina de avia��o porque a refinaria da empresa parou para manuten��o.

�Isso � um absurdo, n�o pode acontecer, mas aconteceu porque, no fundo, tem uma empresa que det�m esse monop�lio. Monop�lio � inaceit�vel em uma sociedade livre�, disse. �Esse problema n�o se verificaria se houvesse competi��o no Brasil. A Petrobras n�o seria o �nico fornecedor de gasolina de avia��o, n�o ficar�amos na depend�ncia de uma �nica refinaria e esse problema n�o aconteceria�, afirmou.